Um projeto elaborado pela bancada ruralista no Congresso promete atear fogo aos debates sobre agronegócio, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A proposta, que será apresentada nesta semana pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), consolida o atual Código Florestal e as leis ambientais em um único Código Ambiental. O ponto mais polêmico é a transferência a Estados e municípios da prerrogativa de fixar, por exemplo, o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos, o que hoje é atribuição da União.
“O Brasil não tem um Código Ambiental e sim um amontoado de leis. Queremos fazer um código que crie as diretrizes gerais e, em obediência ao artigo 24 da Constituição, faça com que União, Estados e municípios legislem sobre o meio ambiente”, defende Colatto. Se a proposta passar, a constitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina não poderá mais ser questionada. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu reagir, mobilizando parlamentares e ONGs para impedir que a legislação mude. “É preciso ter muito cuidado, porque se esse projeto for aprovado, daqui a pouco não vamos ter mais nada da Amazônia”, alerta.
Hoje o Código Florestal exige que na Amazônia Legal as reservas sejam de 80% do tamanho da propriedade; de cerrado na Amazônia, 35%; e 20% nos demais biomas. A bancada ruralista não estabelece porcentuais. Quer que os Estados e os municípios o façam depois dos zoneamentos ecológico-econômicos. Hoje, unidades de conservação podem ser criadas por decreto do presidente da República. O projeto dos ruralistas revoga essa prerrogativa. Diz que o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais terão de aprovar as novas áreas de conservação.
