Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal o projeto do senador Osmar Dias (PDT) que estabelece a obrigatoriedade de publicação de contratos de concessão de serviços públicos. A proposta, explicou o senador, abrange as concessões de rodovias e pode ser decisiva para acabar com a polêmica sobre os valores cobrados pelos pedágios no Paraná, já que prevê a divulgação das planilhas de custos do sistema.
A cada semestre, a proposta estipula que as empresas devem publicar um balanço do que arrecadam, dos gastos com custeio e os investimentos que fazem. "Com isso, nós podemos acabar com essa discussão sobre quem tem razão, se o governo, as empresas ou os usuários. As empresas dizem que o pedágio é barato. O governo e o usuário acham que é caro. Vamos ver quem tem razão", afirmou o senador pedetista, numa alusão ao slogan do governador Roberto Requião (PMDB), usado em algumas de suas bandeiras, uma delas a redução das tarifas de pedágio.
O projeto foi apresentado no início de 2000, quando já estava no auge a discussão sobre o modelo de privatização de serviços públicos adotados no país. A proposta, garante o senador, continua mais atual do que nunca, já que as concessões estão merecendo uma adequação ao tempo em todas as áreas, não apenas em relação às rodovias.
Abertura
Osmar acha que o projeto, além de tornar mais transparentes os parâmetros utilizados na concessão de serviços públicos, democratiza as informações para a população. No caso das privatizações de rodovias, Osmar citou que seria apropriado ter uma legislação abrindo esses contratos, já que novos lotes estão para ser concedidos no país inteiro, e alguns no Paraná.
Seria uma forma de corrigir distorções, afirmou o senador pedetista. Nos contratos antigos, assinalou o senador, pouco se sabe sobre os custos e as receitas originadas.