Assinado por treze deputados estaduais e envolto em polêmica, começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto que possibilita aos ex-governadores requerer, gratuitamente, ao Estado os serviços de segurança pessoal assim que deixarem os cargos.
A proteção pode ser requisitada por aqueles que tenham exercido o cargo por tempo superior a três anos. A vinte e dois dias de renunciar ao cargo para concorrer às eleições, o governador Roberto Requião (PMDB) será o primeiro beneficiado pela guarda pessoal se a lei for aprovada pelos deputados estaduais.
Um dos signatários da proposta, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que, embora controvertida, a proposta se justifica para governantes que têm um estilo de governo que combata privilégios.
“Para uma pessoa que exerce o cargo na sua plenitude e que contraria interesses variados, a avaliação é que esse governante necessita de um período de proteção”, justificou. Na justificativa do projeto, os autores são mais dramáticos nos argumentos. “A figura do governante confunde-se, muitas vezes, após o término do mandato, com reações ásperas e agressivas por parte daqueles desprovidos de bom senso, o que deixa a pessoa do ex-governador exposta a possibilidade de reações perigosas ou até mesmo de represálias que atentem contra a sua vida”, explica a justificativa.
Sem necessidade
| Ciciro Back |
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| Traiano: autoridades não precisam. |
O líder da bancada do PSDB, deputado Ademar Traiano (PSDB), já adiantou seu voto contrário à medida. “O que é preciso é por segurança na rua para proteger as pessoas. Não as autoridades”, disse o deputado tucano.
“Acho que o Requião não fez tanta coisa ruim assim para ter que ter essa segurança toda quando deixar o cargo”, ironizou o presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni.
Mas entre os treze coautores do projeto figuram quatro deputados do PSDB. Luiz Nishimori, Miltinho Puppio, Francisco Buhrer e Luiz Fernandes Litro. Os quatro são os chamados “tucanos de bico vermelho”, assim batizados pelo governador ao se referir aos parlamentares e filiados do PSDB que estão na base de apoio ou ocupam cargos no seu governo.
Além dos tucanos e de Romanelli, também são coautores os peemedebistas Alexandre Curi, Antonio Anibelli, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) e Dr. Batista (PMN)
Por indicação
O projeto estabelece que a guarda pessoal do ex-governador será formada por uma equipe de quatro policiais militares, que devem ser escolhidos pela Casa Militar entre os integrantes da Polícia Militar que o ex-governador indicar.
A escolta será oferecida por até três anos depois que o governante se afastar do cargo. Uma das garantias previstas no projeto é que os integrantes da equipe receberão diárias e passagens para acompanhar o ex-governante em seus deslocamentos.