O projeto de lei nº 684/11, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 40/11, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal da Polícia Civil do Estado do Paraná, começa a ser discutido pelo plenário da Assembleia Legislativa na segunda-feira (12).
Segundo a mensagem do governador Beto Richa (PSDB), o quadro de policiais civis é hoje bastante reduzido e não atende às demandas do serviço, enquanto o quadro de carreira dos policiais está completamente defasado. Nesta sessão ordinária – a 115ª do ano – serão votadas também outras 19 proposições.
Em primeira discussão, igualmente, serão apreciados o pedido de autorização do governo para contratar operação de crédito externo até o montante de US$ 350 milhões junto ao BIRD, para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná; a solicitação de autorização, também do Executivo, para contratar operação de crédito junto ao BNDES até o montante de R$ 157.787.000,00 para financiamento do mesmo projeto que deve receber recursos do BIRD; e o projeto de lei do Poder Executivo, instituindo o Conselho Estadual de Cultura (Consec).
Os deputados votam ainda, na segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de resolução de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Leitos do SUS, que trata do encaminhamento do relatório final da CPI. Já em segunda discussão deve passar a proposta de criação da Secretaria de Estado do Esporte (Sees), na estrutura básica do Poder Executivo.
