Engrossando a fileira das propostas que ameaçam elevar ainda mais a despesa salarial da União, dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de terem deixado seus empregos mediante adesão a programas de demissão voluntária.
O primeiro projeto de lei beneficia aproximadamente 15 mil ex-servidores da administração direta, de autarquias e de fundações. Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano. O Ministério do Planejamento diz que não tem como saber qual seria o custo, pois não se conhece o alcance de um eventual programa de reintegração.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Trabalho e segue na carona de outras propostas corporativas que têm sensibilizado parlamentares em ano eleitoral. Entre elas, a que restabelece a aposentadoria integral a juízes, noticiada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, o reajuste de 54% aos funcionários do Judiciário e o de 25% aos do Senado – este, já aprovado.
O outro projeto de lei, protocolado ontem à tarde na Mesa da Câmara pela Comissão do Trabalho, permite recontratar cerca de 40 mil ex-funcionários “arrependidos” que deixaram estatais como o Banco do Brasil e a Petrobras. Juntas, as duas propostas formam um pacote que atenderia a todo o universo de servidores desligados que querem fazer o caminho de volta.
Argumentos
Os defensores dos projetos argumentam que os servidores foram coagidos e pressionados a aderir aos programas voluntários. “Eram (os servidores) moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam de inominável coação”, disse o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
O relator afirma que, em novembro de 1996, houve uma “sanha demissionária” nos órgãos da administração, iludindo os servidores e os induzindo a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
O governo, porém, não admite ter falhado no apoio aos demissionários. “Não se pode generalizar a questão partindo da ideia de que nenhum servidor teve acesso aos benefícios (…). A análise da questão requer a individualização dos casos de modo que se possa conhecer e avaliar as situações dos servidores preteridos”, defende um parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2005, em resposta a uma consulta do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Finanças e pela CCJ e têm caráter conclusivo, ou seja, só seguem para votação no plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido.
