Projeto prevê reajuste das custas judiciais

Há uma certa pressão para que a Assembléia Legislativa vote um projeto de iniciativa do TJ que prevê reajuste das custas judiciais, aquelas taxas que o cidadão paga no cartório. No ano passado, a proposta foi retirada. Este ano, o assunto voltou.

O índice proposto para reajustar os serviços é de 33%. O deputado Caito Quintana (PMDB) é o relator. Já tinha pronto um parecer dividindo o reajuste em duas partes. Metade para ser aplicada em 2009 e a outra prevista para 2010. Mas decidiu que não há tempo para o debate do tema, que costuma inspirar reações passionais.

Teto

Outra proposta que tramita quase em segredo propõe o pagamento retroativo de auxílio moradia para juízes paranaenses. O projeto prevê que os juízes seriam reembolsados por seis anos em que este benefício ficou suspenso.

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