O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das cooperativas no País, afirmou ontem em Brasília que a proposta de sua autoria não abre a possibilidade de participação acionária às empresas nacionais ou multinacionais nas cooperativas. Segundo o senador, o projeto que ele apresentou foi elaborado com participação direta da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB – e permite que as cooperativas abram seu capital, mediante a emissão de certificados de aporte de capital.
Segundo Osmar, ?o certificado de aporte de capital é uma proposta para que apenas pessoas físicas que atuam nas comunidades possam investir nas cooperativas. Não há possibilidade ou risco de participação de multinacionais. Só excepcionalmente, de acordo com a lei, uma empresa jurídica poderá ser associada de cooperativa e desde que não atue no mesmo ramo. Aliás, as cooperativas são o contraponto das multinacionais?.
Osmar Dias disse que o certificado de aporte não é capital social, portanto, não compõe o patrimônio líquido da cooperativa e não permite poder de decisão. ?É uma forma de obrigação, contabilizada no passivo, subgrupo de exigível a longo prazo, onde o detentor do certificado recebe remuneração, na forma de bônus, oriunda do resultado de um empreendimento específico, que servirá de lastro para o certificado, podendo ser uma agroindústria ou outro projeto. além de ser uma forma de autofinanciamento evitando a dependência de financiamentos bancários, que muitas vezes inviabilizam projetos pelo alto custo financeiro?, explica. Segundo o senador, a emissão dos certificados de aporte de capital permitirá que exclusivamente pessoas físicas da comunidade possam participar do desenvolvimento da cooperativa e, por conseqüência, da comunidade como um todo. ?As empresas que atuam no mesmo mercado das cooperativas já possuem um instrumento similar reconhecido. Porque as cooperativas não podem se beneficiar dessa forma??, indagou.
