A Câmara de Guarapuava aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de emenda à lei orgânica municipal que na prática institucionaliza o nepotismo na cidade. O substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê que 5% dos cargos de confiança da prefeitura sejam reservados a parentes de prefeito, vice-prefeito e secretários e 30% das vagas na Câmara sejam destinadas a familiares de vereadores. O projeto venceu por oito votos a três.
A proposta original, de autoria do vereador Gilson Amaral (PFL), pretendia acabar com a contratação de parentes em até terceiro grau para cargos em comissão no município. Porém, ao passar pela CCJ, o texto foi modificado, uma "reserva de mercado" para a contratação de parentes sem concurso público no executivo e legislativo municipais. Além de Amaral, votaram contra o substitutivo Maria José Mandu Ribeiro Ribas (PSDB) e Thiago Córdova (PPS).
Para Amaral, a Câmara está tentando legalizar o nepotismo. "O substitutivo aprovado fere a Constituição", diz. Segundo ele, seis vereadores que trabalhavam na Câmara têm parentes na prefeitura e no próprio legislativo municipal. Amaral vai recorrer ao Ministério Público estadual para impedir a votação do substitutivo na próxima semana. "Não temos que aguardar a Assembléia Legislativa votar uma lei para moralizarmos nossa cidade", declarou.
O presidente da Câmara, Valdir Siqueira Alberti (PPS), não acredita que a aprovação do substitutivo seja a legalização do nepotismo. "O projeto não diz que tenha de ser usada essa reserva. E no nosso entendimento, só se pratica nepotismo quando há exagero. Quando há parentes em um cargo ou dois, não vejo problemas", afirmou. Na concepção jurídica de Alberti, a Constituição Federal não proíbe a prática. "Ela fala algumas coisas, mas não proíbe. Desde que o parente seja competente, não vejo mal nisso."
São 112 os cargos comissionados no executivo municipal e 45 na câmara de Guarapuava. Se o projeto for aprovado em segunda discussão, nas próximas semanas a prefeitura terá, por direito, seis vagas para empregar parentes do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. E a Câmara poderá colocar 15 familiares de vereadores em cargos comissionados.
O promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade informou que o Ministério Público em Guarapuava está acompanhando a questão e antecipa que a reserva de vagas para parentes em cargos comissionados implica em violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Andrade afirmou também que se o projeto for convertido em lei, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Guarapuava vai adotar medidas judiciais contra a decisão.
Para o autor da proposta contra o nepotismo que foi rejeitada pela Assembléia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), a aprovação do substitutivo na Câmara de Guarapuava vem na contramão da ética na administração pública. "Não tem sentido fazer essa reserva para parentes. O nepotismo é uma relação que contradiz as Constituições Federal e Estadual, que traz os princípios da moralidade, transparência, legalidade e impessoalidade. Não se mede pelo número de familiares empregados", disse.
