O Paraná corre o risco de ter sua economia inviabilizada por conta de um projeto em discussão no Congresso Nacional que transforma em área de preservação ambiental – com proibição de manejo e exploração econômica de espécimes vegetais nativas – 85% do território do Estado ao incluí-lo na área de abrangência da chamada floresta Mata Atlântica.
O alerta é do deputado federal Max Rosenmann (PMDB), que foi indicado pela liderança do PMDB da Câmara para integrar o grupo de trabalho que analisará o projeto de lei 3.285, de 1992.
Pela proposta, de autoria do ex-deputado paulista e militante ambientalista Fábio Feldmann – endossado por novo projeto do deputado Jaques Wagner, atual ministro do Trabalho do governo Lula – toda a área que vai do litoral ao extremo Oeste do Estado é considerada como fazendo parte da Mata Atlântica, passando a ser proibida qualquer atividade produtiva agrícola, de reflorestamento ou industrial que implique em alteração da vegetação primária. Caso prevaleça o texto original, dos pouco mais de 19 milhões de hectares do território paranaense, quase 17 milhões, ou 85% do total, seriam atingidos por essas restrições.
“Se for aprovado da forma como está, o Paraná, que com 2% do território nacional em área (sendo apenas metade utilizada para agropecuária) responde por um quarto da produção agrícola do País, ficará com sua economia inviabilizada, o que resultará no desemprego para milhares de famílias”, explica o deputado Max Rosenmann, que pretende apresentar emendas para alterar o projeto. “E o Paraná virará um grande zoológico para a alegria dos exagerados ecologistas que não querem negociar, como demonstraram em manifestação pública recente no Congresso, contrariando todas as noções de racionalidade”, avalia o parlamentar.
IBGE
Na opinião do deputado, o projeto deve ser modificado utilizando-se os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a definição da área considerada Mata Atlântica. “Segundo o IBGE já demonstrou desde 1989, esse tipo de floresta recobre atualmente apenas a área da Serra do Mar”, explica Rosenmann. “E o Paraná, mesmo após 500 anos de seu descobrimento, continua mantendo intacta 90% da Mata Atlântica na Serra do Mar, dando um exemplo ao País”, lembra.
Na avaliação do parlamentar, a preservação ambiental é um princípio fundamental, mas tem que levar em conta o elemento humano. “Temos que ver também aonde entram os interesses e necessidades do homem, em especial do homem do campo, que particularmente hoje em dia está salvando o País graças a seguidos recordes de produtividade”, pondera o deputado. “Do jeito que está, nem as prefeituras poderão mexer nas praças públicas, ou a população urbana, em seus quintais”, ironiza Rosenmann, para quem falta bom senso aos ambientalistas responsáveis pela proposta. “Até porque a ciência mostra hoje que áreas de plantio agrícola como o soja produzem mais oxigênio que florestas estabilizadas”, explica.
Portaria
Recentemente, o deputado Max Rosenmann liderou mobilização de entidades representativas de agricultores, pecuaristas e reflorestadores paranaenses contra a portaria 507, do Ministério do Meio Ambiente, que proibia o plantio de espécimes não nativas em áreas que somam mais de 700 mil hectares. A portaria, que criou novas unidades de conservação florestal no Estado, acabou reeditada com modificações que diminuíram em 70% a área atingida pelas restrições e liberaram a atividade agrícola e pecuária.
Na avaliação de Rosenmann, porém, a iniciativa não resolveu o problema, já que manteve o equívoco original da portaria, baseada no decreto 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, que classifica como mata atlântica toda a vegetação que vai até a região de Foz do Iguaçu – à semelhança do projeto de lei agora em discussão. “Querem paralizar o resto do Paraná. Por uma questão de princípios e sobrevivência, todo o Estado, Assembléia Legislativa, governo, entidades representativas de agricultores, pecuaristas e reflorestadoras têm que se levantar contra isso, sob pena de depois não haver mais como reverter os prejuízos à economia paranaense”, considera o deputado.
STF não julga intervenção no Paraná
Brasília
– O Supremo Tribunal Federal não vai julgar o pedido de intervenção federal no Paraná por descumprimento de ordem judicial pelo governador do estado. De acordo com Supremo, a competência para julgar esse tipo de ação é do Superior Tribunal de Justiça. Na ação, Flávio Pinho de Almeida alegou que o governo do estado não mobilizou forças policiais para retirar da fazenda Corumbataí, de sua propriedade, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ocupam a área desde 1997. Flávio conseguiu reintegração de posse dos 14 mil hectares em 1999, mas não conseguiu entrar nas terras.O relator do pedido de intervenção, ministro Marco Aurélio, havia votado pela intervenção federal. Mas o ministro Sepúlveda Pertence sustentou a competência do STJ para julgar o caso por apresentar apenas questões legais, infraconstitucionais.
