MODERNIZAÇÃO

Projeto extingue fundos de segurança e cria o fundo único para a área

A criação de um fundo único de Segurança Pública estava prevista no programa Paraná Seguro, lançado em agosto pelo governador Beto Richa (PSDB). Nesta segunda-feira, o governo mandou para exame dos deputados a proposta de criação do Fundo, que vai incorporar outros já existentes, como o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (Funcb) e Fundo de Modernização da Polícia Militar (Fumpm) .

Todos estes fundos ficarão extintos a partir do dia 31 de dezembro, prevê o projeto do governo. O Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp) irá incorporar a receita de todos os demais fundos e será implantado a partir de 1º de janeiro de 2012.

De acordo com a mensagem do governo, o novo fundo irá financiar as despesas com capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e ainda o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de Segurança Pública, de prevenção e combate à criminalidade.

O novo fundo será administrado por um conselho diretor, presidido pelo Secretário da Segurança, e composto ainda pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado Geral da Polícia Civill, diretor geral da Secretaria de Segurança, Comandante do Corpo de Bombeiros, Procurador Geral do Estado, diretor do Detran, e representantes das Secretarias do Planejamento e Fazenda. 

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