Os vereadores de Curitiba devem votar esta semana o projeto de lei complementar do prefeito Cássio Taniguchi (PFL) que estabelece critérios de cobrança de tributo para as casas de bingo. Esta é mais uma tentativa de conseguir reabrir os estabelecimentos, fechados em abril por decreto do governador Roberto Requião (PMDB).
No dia 10, o prefeito sancionou a lei que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de casas de bingo e vídeo, loteria. Na Câmara, o projeto foi aprovado em 25 de agosto, por dezoito votos a onze. “Votamos a favor do emprego e da tributação. Com a lei estamos autorizando os bingos a trabalhar, mas vai faltar a questão tributária, que cabe ao Executivo. Quando for enviado para a Câmara vamos aprovar e os bingos serão reabertos”, justificou Fábio Camargo (PFL), autor do projeto.
O principal argumento dos defensores dos bingos é a Lei 116, que trata de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sancionada em 31 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esta é uma atividade lícita, tanto que o presidente Lula sancionou a lei onde reconhece a atividade dos bingos e jogos eletrônicos”, afirmou Taniguchi. Segundo ele, Curitiba está se antecipando à lei federal.
O prefeito lembrou ainda que em outros estados as casas de bingos continuam abertas, e quem perde com isso é o Paraná. “Curitiba e o Paraná sentem uma evasão de receitas com a falta dessa atividade. Estamos apoiando a geração de atividades que promovem emprego e renda”, defendeu o prefeito.
Contra
Já o líder da oposição, vereador Paulo Salamuni (PMDB), afirmou que a tendência do bloco, formado pelo PT, PMDB e PDT, é votar contra o projeto de lei do prefeito. O PL também deverá se posicionar contrário. No entanto, pelo fato de a banbcada de oposição ser minoria, ele deverá ser aprovado. “O jogo é regulamentado pela Constituição Federal, não cabe à Câmara legislar sobre a matéria”, afirmou Salamuni. “A apresentação deste projeto serve apenas para desviar a atenção dos reais problemas da cidade. Além disso é uma afronta ao poder do governo. Toda esta discussão é desnecessária, porque é inconstitucional.”
Segundo ele, até mesmo o prefeito tem consciência de que as casas não poderão ser reabertas. “Ele mesmo disse que não se abre bingo com a lei de alvarás. Considero uma barbaridade o prefeito chancelar um projeto que só dá a sensação de que eles serão reabertos”, disse. Quanto ao projeto sobre a tributação, Salamuni afirmou que também não tem sentido. “Ele é inócuo e não tem sentido de existir porque os bingos não estão instituídos legalmente”, explicou.
Representantes e funcionários das casas de bingo fechadas em Curitiba prometem lotar novamente as galerias da Câmara para acompanhar a votação. Na sessão que aprovou a concessão de alvarás, cerca de 150 pessoas ocuparam as galerias. Eles tumultuaram a sessão, manifestando-se diversas vezes e vaiando os vereadores que votaram contra o projeto.
