Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi realizada de junho de 2010 até maio de 2011 e os problemas relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou as providências para ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.
Principal vitrine do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos, conforme reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esse é o quinto ano seguido que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu seu orçamento original em mais de 30% e na melhor das hipóteses será concluída com cinco anos de atraso.
O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos (de 9 a 13) licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não foi feito, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário público também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando.
Problemas
O eixo leste, visitado pela reportagem do Estado, abrange uma população de 4,5 milhões de habitantes em 168 municípios dos estados de Pernambuco e da Paraíba. A integração do velho Chico às bacias dos rios temporários do semiárido nordestino será possível com a retirada de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, ou 1,42% da vazão medida na barragem de Sobradinho. Desse total, 16,4 metros cúbicos vão para o eixo norte (que pega também os estados do Ceará e Rio Grande do Norte) e 10 metros cúbicos para o eixo leste.
Entre os problemas detectados, um britador foi instalado a 4 quilômetros da pedreira, encarecendo desnecessariamente o custo de transporte das pedras para processamento. Constatou-se também que um desvio de 30 metros no traçado original do canal encareceu o custo das desapropriações. Problemas na área de fiscalização geraram, além de perdas ao erário, baixa qualidade dos serviços, o que contribuiu para a rápida deterioração das estruturas.
Conforme o relatório, verificou-se superfaturamento em alguns itens devido a quantitativos inadequados e ausência de planejamento eficiente das obras para minimizar custos, como o do transporte de materiais. Essa etapa da obra, iniciada em 2008, está orçada em R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 609 milhões estão inseridos no orçamento de 2011. As obras vistoriadas apresentavam, em média, quase 57% de execução, quando deveriam apresentar 97%.
Apesar da gravidade dos achados, o TCU não determinou a paralisação das obras, permitindo que os trabalhos prossigam enquanto o Ministério adota as medidas corretivas, até agora não implementadas. O relator da decisão foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. O primeiro achado diz respeito a atos antieconômicos, que teriam resultado em prejuízo ao erário de R$ 8,6 milhões.
Observou-se também a existência de atrasos significativos nas obras do eixo e paralisação de alguns lotes à revelia do governo, sem que fossem adotadas as medidas contratuais pelo Ministério. “Essas paralisações estão causando danos às estruturas já executadas, além de transtornos às comunidades locais, afetadas pelas interferências causadas pelas obras”, anotou o relatório. “Trata-se de irregularidade grave, que vem ocorrendo desde o início do Projeto e já materializou vários danos na execução do contrato”.
