Projeto do MP volta à CCJ

O projeto de lei do Ministério Público criando 121 cargos em sua estrutura recebeu emendas de plenário e voltou à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, o que deve retardar sua tramitação. Em compensação, outro projeto do MP, que cria dois cargos de procurador e 12 de promotor substituto em 2º grau, foi aprovado ontem em segunda discussão. Como, ao final da sessão, os deputados aprovaram requerimento dispensando da redação final as matérias aprovadas em segunda discussão e que não receberam propostas de emendas, só depende agora da sanção governamental.

Emendado em plenário, também voltou para a CCJ um projeto do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) que trata da compensação de ativos do Banestado.