O governo enviou à Assembléia Legislativa a mensagem regulamentando o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para 2006. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e terá que ser votada em plenário até o dia 15, quando termina o período legislativo. Este ano, o governo arrecadou R$600,8 milhões em IPVA. A receita prevista para o próximo ano é de R$713 milhões, correspondendo a um aumento de arrecadação na ordem de 18%.
A Secretaria da Fazenda está propondo a manutenção do desconto de 15% para os proprietários de carros que recolherem o imposto à vista, em fevereiro. Para os que deixaram para pagar o IPVA em março, o desconto é reduzido para 5%. A proposta do governo prevê ainda o parcelamento em até cinco vezes, a partir de março. Nesse caso, não há desconto.
Os valores propostos têm como base a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre o preço dos carros, levando-se em consideração a cotação do mercado. A Secretaria da Fazenda, que usa a pesquisa da Fipe desde o ano passado, informou que houve uma valorização média para os carros semi-novos e da categoria médio.
A alíquota é de 2,5% sobre o valor venal dos carros de passeio. E de 1% para veículos movidos à GNV (gás natural veicular), ônibus, caminhões e quaisquer outros veículos na categoria aluguel ou espécie carga e veículos destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras. Para o próximo ano, o governo está propondo novas isenções: para motocicletas com mais de 10 anos de fabricação e 125 cilindradas, e carros financiados, cujos proprietários sejam portadores de deficiência física, visual e mental.
