O secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, entregou ontem ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) o projeto de reajuste salarial médio de 3,14% para as diversas categorias de servidores do quadro geral do Executivo e de 17,04% para os professores da rede pública estadual. De acordo com o governo do Estado, 207 mil servidores da ativa e aposentados serão beneficiados com o reajuste.
A minuta do projeto do governo distribuída ontem não estabelece se o reajuste será pago em parcela única. Mas o artigo 4.º do projeto define que a aplicação dos percentuais de reajuste nos salários está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, ao longo do ano, e dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta ainda terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, antes de ser votada em plenário.
Conforme a assessoria do Palácio Iguaçu, os reajustes foram fixados de forma a repor a inflação de 2006 para todas as carreiras do Estado. E também correspondem à inflação acumulada desde a última correção salarial concedida à carreira para cada categoria. A correção salarial não alcançará os cargos em comissão, os contratos temporários e os servidores das empresas estatais.
A proposta de reajuste é a seguinte: auditores fiscais (7,9%), delegados da Polícia Civil (3,14%), policiais civis (4,82%), policiais militares (4,82%), procuradores (3,14%), Emater (3,14%), Iapar (3,24%), professores universitários (6,57%), servidores das universidades (3,14%), advogados (3,14%), peritos (7,9%), magistério (17,04%) e servidores do quadro geral (3,24%).
