O projeto de lei que o governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou à Assembléia Legislativa formaliza o salário que os professores da rede estadual de ensino já recebem: R$ 1.392,00.
Requião assinou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei federal que instituiu o piso de R$ 950 para os professores da educação pública, mas alega que questionou a interferência da União na autonomia dos Estados em definir os salários e a jornada de trabalho dos seus servidores e não o valor pago aos professores.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o projeto demonstra que o governador foi motivado por uma questão “filosófica” ao assinar a Adin, junto com outros quatro governadores. Sua participação na Adin causou conflitos na base aliada do governo.
O governador foi criticado pela bancada e direção do PT, que defendem a lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), este ano. “Ele estava defendendo o princípio federativo”, justificou o líder que espera ver o projeto fixando o salário na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
A proposta de Requião não institui um novo piso no Estado. Apenas regulamenta como salário a remuneração dos professores para o exercício de quarenta horas semanais, incluindo as vantagens e gratificações. A proposta é que nenhum integrante do magistério ganhe, no Paraná, menos do que o valor estipulado como salário para a categoria.
