O Fórum Popular contra o Pedágio inicia, na próxima semana, em Curitiba, a coleta de assinaturas para um projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamente a concessão do pedágio no País.
A proposta precisa reunir a assinatura de 1,6 milhão de eleitores para que seja aceita pelo Congresso Nacional e comece a tramitar. A Assembleia Legislativa do Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba pretendem acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto através de comissões especiais.
“Comissões como essa da Assembleia do Paraná serão criadas ainda no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo”, adiantou o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri.
Entre outros pontos o projeto propõe que o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares e só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas.
O projeto ainda proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades e isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares, bem como veículos emplacados na cidade onde se encontra a praça coletora.
“A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as assinaturas em nove estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que integrará a comissão da Assembleia.
Transparência
Enquanto não recebe o projeto de iniciativa popular, o Congresso Nacional já pode dar maior transparência à relação com as concessionárias de pedágio. Tramita em Brasília o projeto de lei do Senado PLS (23/2000), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que determina maior transparência nas concessões públicas. O que motivou o projeto do senador foi justamente a falta de transparência nos contratos de pedágio no Paraná.
Pelo projeto, a concessionária deverá tornar pública a planilha analítica, com demonstração de custos e receitas a cada três meses. “Precisamos saber o que está sendo faturado em cada praça de pedágio e o que está sendo investido para beneficiar o cidadão que está pagando. Não é possível que essas informações continuem numa caixa-preta sem que ninguém saiba. Os cidadãos acham que o custo é alto e as concessionárias dizem que é baixo. Tenho a certeza de que a transparência desses dados vai contribuir para a redução dos preços de pedágio em todo o Brasil”, disse Osmar.
O projeto, que já tem a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, recebeu emenda da Câmara dos Deputados, ampliando a obrigatoriedade da divulgação das informações dos contratos para os serviços de telecomunicações.