Filho de ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o deputado federal Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei que beneficia os agentes penitenciários. A categoria é responsável por vigiar seu pai, preso desde novembro de 2016, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador alega em sua defesa ter se beneficiado de dinheiro que sobrou de campanhas eleitorais, supostamente de caixa 2.
Por meio de sua assessoria, o parlamentar negou ter apresentado a proposta para beneficiar seu pai. A informação sobre a proposição foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo O Estado de S. Paulo.
O projeto, apresentado por Marco Antonio no último dia 2, prevê a isenção de Imposto de Renda para os agentes. Também isenta a categoria de recolher Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Em sua justificativa, o deputado exalta a categoria. Afirma que seus integrantes recebem salários baixos e lembra que trabalham em más condições.
“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz.
O deputado elogia a categoria. Segundo ele, os agentes penitenciários são “parte consubstancial e importantíssima do conjunto público de carreiras que forma o sistema de Segurança Pública Nacional (…)”. Por isso, defende, merecem “reconhecimento pela função que exercem”.
O parlamentar também alega, na defesa da isenção do imposto para veículos para agentes penitenciários, que a atividade dos agentes não se esgota ao fim do seu turno ou expediente.
“Dada a natureza do exercício profissional do agente penitenciário, faz-se justa a concessão de certos benefícios a estes servidores”, diz.
Proposta
Por meio de sua assessoria de imprensa, Marco Antonio negou ter apresentado o projeto porque seu pai está na prisão. Informou que já protocolara proposta semelhante para beneficiar servidores de outras categorias do setor de segurança pública. Desta vez, resolveu incluir os agentes que trabalham nos sistemas penitenciários, explicou.
“Como os agentes penitenciários não eram contemplados pelo artigo 144, ele fez um Projeto de Lei específico para a categoria, pois considera que esses profissionais também devem ser reconhecidos como agentes de Segurança Pública”, informou a assessoria, por meio de nota.