Considerada como uma alternativa para “anular” decisão do Supremo Tribunal Federal pelo fim das doações privadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema encontra resistência tanto de integrantes da base quanto da oposição. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir nesta terça-feira, 22, lideranças partidárias para discutir sobre a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Câmara em julho.
O texto também prevê outras mudanças nas regras eleitorais consideradas polêmicas, como a “janela” para troca de partido, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário. Pelo regimento do Senado, a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.
“Considero até que a PEC possa ser discutida, mas ela não vai avançar”, afirmou o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE).
De parte dos senadores do PT, a ideia é colocar em discussão a PEC para derrotá-la e “enterrar” a discussão em torno do financiamento privado de campanha. Outros líderes da base e de oposição no Senado também consideram que o tema sobre as doações de empresas não avançará na Casa. “É melhor esquecer essa matéria, já houve uma decisão no STF”, considerou o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL).
No encontro com os líderes convocado por Renan Calheiros para discutir o andamento da PEC, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) pretende pedir, porém, que a questão sobre a “janela” para troca de partido tramite separadamente.
Apesar de o clima ser contra o avanço da PEC, o líder do PR, senador Blairo Maggi (MS), ressalta que a decisão do Supremo criou um “vácuo” em torno da questão de financiamento das próximas campanhas. “A decisão dos ministros criou um vácuo porque impediu as doações de empresas, mas não se estabeleceu nenhum critério de financiamento público de campanha”, ressaltou.
Em declarações feitas após decisão do STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, mesmo que o Senado consiga aprovar a PEC até outubro, prazo final para mudanças nas regras eleitorais do próximo pleito, haveria meios de o STF derrubar a decisão do Congresso.
Rediscussão
O ministro Gilmar Mendes avaliou, porém, que a Corte ainda precisará discutir a partir de quando a decisão que barrou o financiamento empresarial de campanhas políticas passa a valer. Se não fizer isso, diz, o tribunal irá decretar que “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. Para ele, o STF deve “modular” a decisão, ou seja, fixar a partir de quando a decisão passa a valer. (Colaborou Beatriz Bulla)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.