O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa – que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça – como regra para registro de candidatura, enfrenta resistência entre os parlamentares. Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua constitucionalidade – queimando assim, etapas na tramitação interna.
Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, o projeto precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o texto – 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha “Mande um recado aos parlamentares!”, em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa.
O tema já foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições municipais de 2008, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preparou uma lista de candidatos com problemas na Justiça. Após sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros da Corte votaram contra uma ação protocolada pela AMB, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos de disputar as eleições.
