O Conselho de Administração da Justiça Federal da 4.ª Região decidiu ontem, em Porto Alegre, indicar uma comissão de três membros para apresentar, em 30 dias, projeto criando Turmas Recursais do TRF/4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) em Curitiba e Florianópolis. A comissão é composta pelos desembargadores Amaury Chaves Atahayde, Luis Carlos de Castro Lugon e Paulo Afonso Brum Vaz.
A criação de Turmas Avançadas equivale a uma descentralização do atendimento da Justiça Federal de segunda instância na Região Sul. No final do ano passado, por iniciativa da liderança do PT, a Câmara dos Deputados adiou a votação da emenda constitucional que criava em definitivo um Tribunal Regional para o Paraná. O motivo: o Palácio do Planalto alegou falta de recursos para a implantação.
A criação de turmas avançadas, agora, pode suprir temporariamente essa carência. Pela proposta inicial, avaliada ontem pelo Conselho do TRF/4, o Paraná ganharia duas turmas avançadas, cada uma com três desembargadores federais, aptas a julgar todas as matérias judiciais.