Aprovado ontem, 19, em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados no Paraná entrou em segunda discussão, mas recebeu dezessete emendas apresentadas em plenário e voltará à Comissão de Constituição e Justiça.
A próxima reunião da CCJ será na terça-feira, dia 25. A polêmica em torno da permissão para a abertura de áreas reservadas a fumantes acentuou as divisões na bancada governista, mas principalmente rachou a bancada do PMDB, onde o governador Roberto Requião (PMDB) pretendia ter unanimidade para a aprovação do texto original.
Deputados peemedebistas apresentaram emendas e outros assinaram em apoio, ignorando a recomendação, por escrito, do presidente estadual do PMDB e líder da bancada, Waldyr Pugliesi, para que todos votassem contra as mudanças no texto elaborado na CCJ e que entrou em votação.
Ausente da proposta votada ontem, a criação de áreas isoladas para fumantes está prevista em emenda apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes (PMDB), que teve a assinatura também de Caíto Quintana, Nereu Moura e Jonas Guimarães. O peemedebista também propôs a permissão do consumo de cigarros nos ambientes ao ar livre, como varandas e terraços.
Já Quintana sugere acrescentar à lei um artigo obrigando o estado a instalar cinzeiros ou coletores de bitucas ao longo das ruas e espaços públicos abertos, onde o hábito de fumar é permitido.
“Se a preocupação é com a saúde das pessoas, também tem que haver um cuidado com o meio ambiente”, afirmou o deputado. Também é de autoria de Quintana a proposta que prevê a possibilidade de bares e restaurantes se credenciarem como estabelecimentos para fumantes junto ao poder público.
A bancada do PT também pretende alterar o texto. Os deputados petistas assinaram quatro emendas ao projeto. Uma delas estabelece que o fumante não pode ser penalizado com multas, mas apenas advertido.
No projeto original, cliente tabagista e o dono do estabelecimento podem ser multados em R$ 5,8 mil cada. Outra emenda do PT determina que o governo realize ampla campanha educativa nos meios de comunicação para esclarecer sobre os deveres, proibições e sanções impostas.
A terceira emenda petista pretende corrigir distorção da lei, que permite multar o proprietário do estabelecimento apenas a partir de denúncia de descumprimento da lei.
O texto admite denúncias por e-mail aceitas sem necessidade de apuração. A emenda determina que a denúncia feita à vigilância sanitária ou ao órgão de defesa do consumidor terá que ser verificada no local e confirmada para proceder à sanção, para evitar falsas ou enganosas acusações.
Beto sanciona lei em Curitiba
Cintia Végas
Dentro de noventa dias, será proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, em recintos fechados de uso coletivo de Curitiba.
O prefeito Beto Richa (PSDB) sancionou, ontem, a Lei Antifumo (13.254), do vereador Tico Kuzma (PSB) e aprovada em segundo turno por unanimidade na Câmara há duas semanas.
“Acredito que a lei deve contribuir com a mudança de hábitos e cultura das pessoas, protegendo a próxima geração de curitibanos. Os vereadores da cidade demonstraram coragem e independência em colocar a lei em votação. Agora, com a aprovação, Curitiba se coloca ao lado de cidades como Nova Iorque (EUA) e Paris (França) e do estado de São Paulo”, disse Kuzma.
Com a lei, o fumo fica liberado apenas em locais de cultos religiosos em que faça parte do ritual, ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. Em estabelecimentos fechados, a presença de fumódromos também fic,a proibida.
“Acabamos com os fumódromos porque não há como mantê-los sem que outros ambientes acabem sendo contaminados. A prefeitura tem uma equipe comandada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária que estará fiscalizando os estabelecimentos para que o fumo não aconteça em locais fechados”, disse Beto.
Caso os clientes fumantes desrespeitem a lei, deverão ser convidados a se retirar do local. Se, por ação ou omissão, o fumo for permitido, os responsáveis pelo espaço ficarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00, dobrada a cada reincidência. A previsão é de que, com a lei, um número maior de fumantes deixe o vício.
“Curitiba tem uma rede de saúde para atender quem quer parar de fumar. Na cidade, o índice de sucesso alcançado pelas pessoas que querem parar de fumar é de 46%”, disse o vice-prefeito e secretário de Saúde, Luciano Ducci.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou documento de apoio à Lei Antifumo. Segundo a entidade, o tabagismo causa doenças graves e fatais entre não fumantes, sendo a terceira causa de morte evitável no mundo.
Estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) gasta pelo menos R$19,15 milhões por ano com tratamento de doenças provocadas pela exposição de não fumantes à fumaça ambiental de tabaco ou tabagismo e que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) gasta R$18 milhões por ano com pensões decorrentes de doenças geradas pelo tabagismo passivo.
Manifestantes a favor da lei
Mara Andrich
Enquanto a votação sobre a lei antifumo acontecia na Assembleia, manifestantes a favor da aprovação protestavam do lado de fora. Um deles vestido de “caveira”, ao lado de um caixão preto; outros seguravam cigarros gigantes, distribuindo panfletos com mensagens sobre o fumante passivo.
A procuradora do Trabalho Margareth Mattos de Carvalho disse que os trabalhadores de bares e restaurantes ficam expostos à fumaça do cigarro dos clientes, o que os torna fumantes passivos.
A advogada da ong Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho, disse que o Brasil possui leis que proíbem o fumo em ambientes coletivos porém a legislação ainda não protege o fumante passivo. “O Paraná precisa aprovar a lei”, disse.
