O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, voltou a dizer, nesta sexta-feira, 25, que o financiamento de campanhas políticas por empresas privadas está proibido já a partir das próximas eleições, em 2016. “Do ponto de vista do Supremo Tribunal a matéria está encerrada. Por uma maioria expressiva, nós entendemos que o financiamento de campanhas por empresas privadas está proibido, é inconstitucional”, disse.
“Vale a partir das eleições de 2016, a ata está publicada, o relator estabeleceu que a decisão vale a partir da sessão que foi proferido o julgamento. Então formalmente a matéria está encerrada”, completou, após participar da primeira audiência de custódia no Pará.
Na semana passada, o STF decidiu por 8 votos a 3, a partir de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que são proibidas doações de empresas a candidatos e partidos nas eleições.