O governador licenciado e candidato à reeleição Roberto Requião (PMDB) anunciou que se eleito vai dar início ao programa ?Estradas da Liberdade?, além de continuar a luta jurídica contra o pedágio. Segundo Requião, o programa vai desenvolver caminhos alternativos para desviar das praças de pedágio. ?O modelo de pedágio que temos é um mal para o Brasil e para o Paraná?, declarou o governador, em entrevista à Rádio Clube ontem, em Curitiba.
Requião afirmou que o ?Estradas da Liberdade? deve proporcionar ao povo paranaense uma nova alternativa de transporte e de escoamento da produção do Estado. ?Já vai constar do Orçamento e vamos começar com cinco grandes caminhos paralelos aos pedágios?, declarou.
Pedágio
Segundo o governador, a luta jurídica contra as tarifas de pedágio, iniciada em 2003, também vai ter continuidade. O governo trava várias disputas judiciais com as concessionárias de rodovias, por entender que os aumentos de tarifas previstos em contratos são abusivos. Requião afirmou que há 38 ações contra o pedágio tramitando na Justiça. ?Contratos que o Lerner assinou contra o direito do povo. Mas nesse Brasil neoliberal, eles não dão muita importância ao direito do povo?, declarou.
No que diz respeito ao entendimento do Judiciário sobre as disputas entre governo do Estado e concessionárias, a Justiça Estadual e a Federal tem apresentado posturas distintas. De acordo com Requião, quando as ações são julgadas no Paraná, o governo do Estado tem ganho de causa, sendo que o mesmo não acontece quando são elas julgadas na Justiça Federal, que determina a continuidade dos contratos com as concessionárias.
O governo estadual entende que é preciso reverter em benefícios aos usuários o que foi arrecadado e não gasto pelas empresas, desde 1998, em forma de abatimento nas tarifas. Segundo dados do DER, desde o início da gestão de Requião, as concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de estradas pediram aumentos de até 85%, sendo que em média os pedidos ficaram em 62%. O DER, porém, autorizou somente 6% de acréscimo, de modo que o aumento restante foi conseguido pelas concessionárias por meio de ações na Justiça.
