O governo federal vai editar na próxima semana o decreto de programação provisória do orçamento para os meses de fevereiro e março deste ano. A expectativa inicial era de que o decreto fosse publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), junto com a Lei do Orçamento.
Pelo decreto de programação provisória, serão liberados apenas dois doze avos da Lei Orçamentária até que seja apresentada a avaliação bimestral das receitas e despesas, quando será editado o decreto definitivo. Com os dados do primeiro relatório, o governo definirá se haverá ou não cortes, tanto para o Executivo quanto para os demais Poderes.
As despesas obrigatórias, como pessoal, pagamento da dívida e de outras despesas de saúde, educação e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão limitadas aos dois doze avos.
