Programa para adolescentes envolvidos em infrações

O Ministério Público do Paraná firmou ontem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Manoel Ribas, que prevê a criação e implementação, pelo município, até 1º de novembro, de amplo programa sócio-educativo em meio aberto para adolescentes envolvidos na prática de ato infracional. O programa, que deverá ser dimensionado para o atendimento integral dos adolescentes e suas famílias, corresponderá às medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.