Enquanto diversas categorias do funcionalismo estadual decidiram suspender a greve, professores das sete universidades estaduais do Paraná mantém a paralisação iniciada no fim de junho. A mobilização já afeta os calendários acadêmicos do segundo semestre, que iniciaria nesta semana em algumas instituições. Nesta segunda-feira (22), o superintendente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Aldo Bona, recebeu representantes de sindicatos de docentes para tratar de um dos temas alvo das maiores insatisfações: a Lei Geral das Universidades (LGU).
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Ainda em construção, a minuta que irá basear o projeto da LGU prevê uma mudança na forma de gestão das universidades, com regras para distribuição de recursos baseadas em indicadores de qualidade, por exemplo. Presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Sesduem), Edmilson Silva considera que a reunião não trouxe avanços. “Vamos manter a greve e não há previsão de nova assembleia geral do sindicato até que haja um fato novo”, diz.
Os sindicatos querem que o texto seja arquivado. “O governo quer, com a LGU, reduzir e engessar as universidades, desrespeitando as diferenças entre as diversas instituições, ameaçando a autonomia universitária”, diz Silva. “Prevê uma lógica de meritocracia que não pode ser aceita dentro da área de serviços públicos, que é o caso do ensino superior”, afirma. “Ao se estabelecer que um curso pode ser fechado se não formar muitos alunos, coloca-se em prática uma lógica de produtivismo, de faculdade particular, onde se verifica o número de aprovados e não a qualidade do ensino”, explica.
Assessor técnico da Seti, Michel Jorge Samaha diz entender as críticas como resultado de uma falta de conhecimento detalhado no texto. “Estranha, porque, na medida que a gente propõe uma regulamentação para universidades, esperamos contribuições da comunidade universitária no sentido de aprimorar o instrumento”, diz.
“O que estamos fazendo é um aprofundamento da autonomia, garantindo que seja permitida a contratação de professores e colaboradores sem a necessidade de autorização prévia da Secretaria da Fazenda para cada passo que se vai dar, como acontece hoje”, defende Samaha. Segundo ele, a intenção é tornar o sistema de ensino superior mais eficiente e fazer com que as instituições se apropriem desse ganho. “Hoje uma universidade que reduz custos é praticamente penalizada, porque vê seu orçamento diminuir no ano seguinte.”
No momento, professores de todas as universidades estaduais estão em greve. Alguns sindicatos, no entanto, preveem assembleias para os próximos dias para deliberar sobre o tema. Segundo Elaine Lepri, presidente da Associação dos Docentes da UEM (Aduem), as assembleias de cada sindicato são soberanas, mas haverá diálogo entre as entidades das diversas regiões na tentativa de manter uma mobilização unificada.
Calendário acadêmico
Das sete universidades estaduais, quatro estão com o calendário acadêmico suspenso: Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp).
Na UEPG, a reitoria convocou uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para a próxima quinta-feira (25) para reavaliar a medida. “Esse é um procedimento normal em situações de suspensão de calendário, em que fatos novos produzem a reavaliação de todas as decisões, sempre com o intuito de proteger a instituição”, afirma Miguel Sanches Neto, reitor da universidade.
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Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) as aulas foram mantidas pela reitoria. A universidade chegou a publicar uma nota em seu site oficial informando que “com um dos sindicatos de servidores da Unicentro em greve e o outro não (e que inclui, entre seus filiados, funcionários e professores), o calendário universitário não está suspenso”.
O Adunicentro rebate a informação, destacando que, como seção do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) tem a prerrogativa de representar e negociar em nome de toda a categoria docente, não apenas de seus sindicalizados.
“É um posicionamento da reitoria que não achamos adequado [manter o calendário], mas, em relação às aulas, nenhum aluno será prejudicado”, afirma o presidente do Sindicato dos Docentes da Unicentro (Adunicentro), Geverson Grzeszczeszyn. “Depois de um processo de greve, há uma negociação nos conselhos universitários no sentido de estabelecimento de um novo cronograma e da reposição das aulas.”
Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) também mantiveram os calendários, ainda que os sindicatos de docentes de ambas as instituições tenham aderido à greve. O Conselho Universitário da Unioeste deve avaliar, no entanto, se suspende o cronograma letivo em reunião agendada para esta quinta-feira (25).
Outras reivindicações
Outras reivindicações dos professores universitários são a nomeação de professores concursados, a realização de novos concursos e a renovação de temporários, cujos contratos vencem no dia 31 de julho. Segundo as entidades sindicais, a situação ameaça a continuidade das atividades letivas. Na Unespar, conforme os sindicatos, 60% do quadro é formado por temporários, enquanto na UEM entre 30 e 40% dos docentes têm a contratação por prazo determinado.
As entidades que representam professores universitários estaduais pedem ainda uma nova proposta de reajuste salarial, uma vez que a categoria não aceitou a oferta de 5,08% parcelada em três anos. Embora os servidores estaduais contabilizem perdas de 17,04% desde a última reposição, outras categorias do funcionalismo acataram a sugestão do governo do estado e suspenderam a greve a partir do último dia 13.
“Essa questão é discutida de forma unificada pelo governo do estado para todos os servidores, não diz mais respeito a nós”, afirma Samaha. Com relação à renovação de contratos de professores temporários, o representante da Seti diz que essa é uma demanda da própria superintendência. “Devemos ter uma definição ainda nesta semana em relação a isso.”
Está na pauta dos docentes ainda o arquivamento do PLC 04/2019, que previa o congelamento de promoções, progressões e reposições. O governo se comprometeu a retirar o projeto, que já tramitava na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas, para os professores a medida não é suficiente. “Entendemos que se o governo retira da Alep ele pode enviar novamente daqui a algum tempo, por isso insistimos no arquivamento”, diz Grzeszczeszyn.
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