O Palácio Iguaçu manteve a posição de adiar o pagamento do reajuste salarial dos professores estaduais e a APP-Sindicato não recuou da paralisação das aulas convocada para hoje em todo o Estado.
Na reunião do secretariado, ontem pela manhã, o governador Roberto Requião (PMDB) atacou a APP, declarando que a ameaça de greve o constrange e que é “uma manobra da burocracia sindical para se manter”. Na semana passada, o governador adiantou que irá descontar o dia de trabalho dos professores que aderirem à manifestação.
Requião disse que a APP-Sindicato foi chamada a participar da formulação do plano, mas o prazo de implantação não entrou em discussão. De acordo com o governador, cabe a ele fixar a data do início da vigência do plano de cargos, carreira e salários da categoria. “O Sindicato deu boas idéias e corrigiu alguns erros, mas o prazo para a implantação do plano não foi negociado. Foi determinação minha”, disse.
O governador voltou a dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a implantação imediata do Plano, já que o Estado estaria no limite de gastos da receita líquida com a folha de pagamento. “O comprometimento da receita com despesas de pessoal está no limite e, caso seja ultrapassado, pode levar à cassação do meu mandato e prisão de um a quatro anos”, explicou.
Diferenças
A manifestação dos professores está marcada para as 9 horas, na Praça Santos Andrade, em Curitiba. De lá, os professores seguem em caminhada até o Palácio Iguaçu, onde o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, espera ser recebido em audiência pelo governador. Lemos disse que a entidade aguarda uma resposta do governador à proposta de parcelar o reajuste retroativo a fevereiro, março e abril.
“Nós queremos receber essa diferença. Fizemos uma proposta e esperamos que seja aceita. Se não for, vamos conversar com os deputados para derrubar o veto do governador ao Plano”, disse o dirigente da APP. O governador vetou o artigo 47 do plano, que estipulava como início da implantação do plano o mês de fevereiro.
Na Assembléia Legislativa, o presidente da Comissão de Educação, deputado Tadeu Veneri (PT), fez um apelo ao diálogo entre governo e APP-Sindicato. Veneri disse que a Comissão irá tentar mediar o entendimento entre professores e governo. “Esse confronto ameaça um processo de negociação feito durante um ano e que foi frutífero. O conflito é um prejuízo para o governo e para os professores. É preciso buscar uma alternativa”, disse.
Deputados analisam veto
O veto do governador ao artigo 47 do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores será examinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. O futuro líder do governo, Natálio Stica (PT), disse que o veto irá a plenário assim que receber o parecer da CCJ e será mantido. Stica disse que ainda não sabe o tamanho da bancada governista em plenário já que alguns deputados mantêm um comportamento instável, mas avalia que o bloco tenha maioria para impedir a rejeição ao veto.
“O Plano foi o melhor das últimas décadas. O atraso de 45 dias na sua implantação por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal não chega nem perto dos oito anos que o governo Jaime Lerner sacaneou os professores”, disse o futuro líder do governo, ao responder em plenário na sessão de ontem as críticas dos deputados de oposição à decisão do governo de adiar o pagamento do reajuste dos professores.
“Tira-teima”
A votação do veto do governador ao Plano será o “tira-teima” do futuro líder sobre a fidelidade da bancada aliada. “No momento, não sabemos muito bem quem é quem no plenário. Com as galerias lotadas muitos deputados não vão querer se queimar junto aos professores. Mas ser governo tem ônus e bônus”, comentou o deputado petista. (EC)
“Limites da LRF serão respeitados”
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que está confiante no crescimento da receita do Estado durante o segundo e o terceiro quadrimestres deste ano, situação que poderá dar sustentação ao Plano de Cargos e Carreira dos Professores. “Se isso ocorrer, não ultrapassaremos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou.
O secretário também expôs os motivos que levaram o governo estadual a suspender a implantação do plano dos professores retroativamente a fevereiro. Ele explicou que no primeiro quadrimestre do ano, a folha de pagamento comprometeu 49,04% das receitas líquidas do orçamento.
Arzua disse ainda que o governo do Paraná vai cumprir o compromisso de campanha do governador Roberto Requião de melhorar o salário e dar novas perspectivas na carreira do professor, nem que para isso tenha que arcar com medidas impopulares, mas previstas na Constituição e na própria LRF.
Entre elas, está o corte de 20% na contratação de funcionários em cargos em comissão e posteriormente a redução no período de trabalho dos servidores públicos, medida acompanhada de redução proporcional nos salários. Segundo Arzua, no ano passado somente o Ministério Público gastou além da previsão na LRP, que é de 2%. O MP gastou 2,3% com seus funcionários. O Judiciário e o Legislativo se enquadraram nos limites da LRF, que é de 6% e 3%, respectivamente, afirmou.