O professor de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado defendeu na sessão da comissão de impeachment desta terça-feira, 3, que os senadores não podem condenar a presidente da República apenas porque querem, em um julgamento político. Ele usou conceitos jurídicos para dizer que a denúncia contra Dilma Rousseff é “inepta”.
“Não basta que todos os senadores resolvam votar pelo impeachment da presidente se não há crime de responsabilidade. Se um consenso se produz no Senado de que há crime sem ter, ele viola a Constituição”, defendeu Mascarenhas Prado.
O professor de direito admitiu que o Congresso é movido por forças políticas, mas fez um apelo para que o senadores analisem o processo de Dilma sob a luz do Direito Penal e sem disputas políticas. “Quando se diz que 100% dos senadores não podem decretar o impeachment de um presidente sem crime de responsabilidade, o que está sendo dito é que temos que resolver as questões políticas com civilidade”, afirmou.
Em seguida, o professor descreveu e conceituou diferentes termos jurídicos que, segundo ele, têm sido utilizados ao longo do processo de impeachment de maneira generalizada e errônea. Ele trouxe definições para os conceitos de “ação”, “dolo” e “culpa”. “De denúncia, eu entendo. E essa é inepta”, afirmou, ressaltando que é professor há 30 anos.
De acordo com o professor, a edição dos seis decretos pelos quais a presidente responde não causa lesividade, ou seja, não tem efeito prejudicial. Mascarenhas Prado afirmou que terá de explicar aos seus netos que Dilma “foi afastada por emitir um decreto para seguir determinação do Conselho Nacional da Justiça para reequipar a Justiça Federal”.
Erros do passado
O professor também fez uma reflexão sobre erros que o Congresso Nacional cometeu no passado e que não podem ser corrigidos futuramente. Ele afirmou que muitas vezes a “sedução da decisão que parece acalentar o espírito da maioria gera situações que não estão sob nosso controle”.
Prado relembrou 1964, quando à época do Golpe Militar, o então presidente do Senado declarou a cadeira da Presidência da República vaga. Na tentativa de consertar o erro, em 2013, um projeto de resolução do Senado anulou a decisão do presidente da Casa em 1964.
“Isso restabelece simbolicamente o mandato de João Goulart. Mas eu não tenho nada a falar para a família de Vladimir Herzog, preso, torturado e morto pela ditadura, porque essa resolução não ressuscitou Herzog”, argumentou. Mascarenhas Prado encerrou sua fala pedindo mais uma vez que o senadores não permitam a violação da Constituição.
