O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão da Procuradoria da República de monitorar as ações policiais durante as manifestações “Fora, Temer”. “Não sei se estão inventando uma nova forma de intervenção federal que não está na Constituição”, disse o ministro nesta quarta-feira, 7.
Na terça-feira, 6, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal, encaminhou ofício aos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio, Francisco Dornelles (PP), comunicando a abertura de procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois Estados.
O documento destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. “O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.”
“Acho um pouco curioso, é curioso saber que a Procuradoria considera que tem competência para isso”, declarou Gilmar Mendes. O ministro argumentou que “essa tarefa é do Ministério Público local, do Estado”.
“Imagino que na Constituição exista cláusula de autonomia dos Estados. Não me parece que autoridades estaduais possam (sofrer esse tipo de procedimento)”, avaliou.
Mendes ironizou. “Também é curioso que, com tantas ações policiais no Brasil, tenham selecionado esses dois Estados. Afinal, todo dia tem ação policial em qualquer lugar do País, sobretudo nas comunidades mais carentes, e não me consta que haja esse tipo de monitoramento (da Procuradoria)”, disse.
O ministro sugeriu que “os governadores (Alckmin e Dornelles) deveriam oferecer a eles (procuradores) a chance acompanhar as ações policiais nos morros do Rio e nas favelas de São Paulo.”
