A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Paraná propôs mais uma ação de impugnação contra registro de candidatura nas eleições 2014. Com esta ação, o total de impugnados é de 14. A ação proposta na quinta-feira (17) foi pela impugnação da candidatura de Sandro Wilian Batista de Souza (PTN) a deputado estadual.
Os candidatos que tiveram seus registros impugnados têm sete dias, a contar da notificação do TRE, para apresentar suas contestações. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem 72 horas para decidir se homologa ou não as candidaturas. A PRE levou em consideração, neste momento, apenas os critérios de inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).
Por esta razão, é importante salientar que a Procuradoria Regional Eleitoral ainda terá oportunidade de avaliar todos os candidatos, até a homologação dos registros, levando em consideração os critérios de condições de elegibilidade e descumprimento de formalidade legal – como a apresentação de cópia da ata da convenção partidária que escolheu os candidatos, por exemplo.
