A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação dos diplomas do governador do Estado Marcelo de Carvalho Miranda e da vice-governadora Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis, ambos do PMDB. Na primeira ação movida pela PRE/TO, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado considerou não haver provas suficientes para a cassação.
A Procuradoria pede a reforma do acórdão do TRE, por entender que as evidências são suficientes para classificar abuso de poder econômico. De acordo com o requerimento da Procuradoria, Miranda teria arrecadado recursos que não constam da conta bancária aberta para a campanha. “O decisum ignorou, também, uma série de inconsistências destacadas ao final da instrução processual, que mostram, com absoluta clareza, desvios lógicos no arcabouço argumentativo de defesa”, aponta a Procuradoria.
O caso
Cassado em 2009, o governador Marcelo de Carvalho Miranda agora é investigado judicialmente por causa da prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, levando R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de R$ 1 milhão para outras contas-correntes no Tocantins.
Segundo a procuradora da República no Tocantins, Renata Ribeiro Baptista, o uso do avião caracteriza a prestação de um serviço não declarado nas contas eleitorais. “As publicações das visitas feitas durante a campanha eleitoral correspondiam com a localização do avião. Além disso, foi encontrado material de campanha [3,6 quilos de santinhos] do candidato a deputado federal Gaguim [Carlos Henrique Amorim] dentro da aeronave”, afirma.
Para a procuradoria, há fortes indícios de que a quantia de dinheiro apreendida era destinada ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt. De acordo com a PRE, os depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que os recursos seriam utilizados na campanha eleitoral.
Os celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba passaram por perícia, que revelou a existência de troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Em algumas mensagens, Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.
A defesa do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis alega que os quatro presos não têm relação com a campanha e que tampouco o avião teria sido utilizado por pessoas ligadas aos eleitos. “A relação do avião à campanha é uma dedução equivocada da Procuradoria. Nós estamos tranquilos. O Tribunal Regional Eleitoral julgou como indeferido o pedido do Ministério Público e julgou conforme jurisprudência do TSE. Já fomos intimados e não tem nada que já não tenha sido debatido”, diz Solano Donato Carnot Damaceno, advogado dos acusados.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça bloqueou os bens de Miranda após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual sobre a construção de ‘pontes fantasmas’ por empreiteiras que fizeram doações à campanha eleitoral do governador. Além de Miranda, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), outras 11 pessoas e três empreiteiras foram investigados no caso das ‘Pontes Fantasmas’ do Estado. Cerca de um mês depois, a Justiça determinou o desbloqueio dos bens do atual governador.