A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que seja determinado à Secretaria da Receita Federal o cruzamento dos valores repassados por todos os cerca de 32 mil doadores de campanha no Estado nas últimas eleições e os correspondentes rendimentos ou faturamentos declarados no exercício de 2009.
Em ofício ao TRE, o procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto assinalou a importância da celeridade da investigação. Ele também pediu acesso aos dados fiscais nos casos em que houver indício de irregularidade, ou seja, que as doações tenham extrapolado os limites legais – pessoas físicas podem doar valor equivalente a 10% do rendimento bruto obtida no ano anterior ao pleito e as empresas até 2% do faturamento.
O procurador alerta que o prazo apertado para análise dos dados e a eventual apresentação de ações judiciais contra candidatos por irregularidades na captação de recursos justifica a antecipação do pente-fino da Receita. A partir da diplomação dos deputados eleitos, marcada para 17 de dezembro, a procuradoria tem apenas 15 dias para agir.
No documento enviado ao TRE, Pereira Neto destaca a necessidade de o sistema judicial eleitoral “atuar a contento no controle dos gastos de recursos financeiros de campanhas eleitorais”. A Procuradoria vai pedir sanções a doadores que tenham infringido o artigo 30 A da lei 12.034.
