O Ministério Público Federal no Rio pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que casse a liminar que autoriza o ex-presidente da República Michel Temer a viajar à Inglaterra para fazer uma palestra na sociedade de debates estudantis The Oxford Union, marcada para o próximo dia 15.
A viagem de Temer não tinha sido autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, mas fora liberada por decisão liminar do desembargador Ivan Athié, do TRF-2.
O mérito da ação será julgado na quarta-feira, 9, pela 1.ª Turma do Tribunal.
Temer se tornou réu após investigações da Operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio que investiga desvios em contratos de obras na usina nuclear de Angra 3.
Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente chegou a ser preso duas vezes.
Na última, em maio, foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte impôs medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o País.
Segundo o Ministério Público Federal, a medida está sujeita “aos parâmetros da necessidade e adequação” e poderia ser revista, mas o órgão considera que este não seria o caso.
“Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade”, afirmou o procurador regional da República Rogério Nascimento, autor do parecer.
O jornal O Estado de S. Paulo aguarda posicionamento da defesa de Michel Temer.