O Ministério Público Federal em Brasília emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência das operações Manus e Sepsis.
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte investiga Alves, no âmbito da Operação Manus, por supostas fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal apura também irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Quando foi preso, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer foi alvo de mandados de prisão a pedido do Ministério Público Federal nos dois Estados.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.
Para o Ministério Público Federal, em Brasília, “é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo”.
Em parecer, o MPF sustenta que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”.
A Procuradoria também argumenta que não haveria qualquer ilegalidade na prisão, que se sustenta, segundo o MPF, “na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento”.
Os procuradores de Brasília ressaltam ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.
No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.
A Procuradoria da República no Distrito Federal prevê que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).