O Ministério Público Federal defendeu nesta terça-feira, 7, a permanência do empresário Eike Batista na prisão. Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), os procuradores da República que investigam Eike e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) se opuseram aos pedidos de liberdade do empresário e de aliados do peemedebista.
Os procuradores citaram o peemedebista ao alertarem. “A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares.” As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES).
A fortuna estimada de Sérgio Cabral, segundo os investigadores, chega a US$ 100 milhões.
Eike foi preso na Operação Eficiência no dia 30 de janeiro. Cabral já está preso desde novembro de 2016, alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A manifestação dos procuradores se refere a pedidos de soltura de Eike e de dois antigos aliados do ex-governador, Francisco de Assis Neto, o ‘Kiko’ – ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio -, e Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral.
Em pareceres para os três desembargadores da 1ª Turma do TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu que todos ‘sigam respondendo presos aos processos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro’ e, no caso de Bezerra, associação criminosa.
Os três pedidos de habeas corpus serão julgados no TRF2 em sessão nesta quarta-feira, 8, a partir de 13 horas. O Ministério Público Federal refutou a libertação provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas “não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava Jato/RJ”.
Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção – braço do Ministério Público Federal -, as prisões preventivas de Eike, ‘Kiko’ e Bezerra “continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”. A prisão preventiva de Eike foi defendida com base em argumentos como o perigo de fuga – ele tem cidadania alemã e estava no exterior quando teve a prisão ordenada -, suas condições de, uma vez solto, continuar ocultando ativos, e o êxito da decretação da prisão preventiva para o bem do interesse público na investigação criminal.
Para a Procuradoria, Eike “dirigiu sua conduta a uma única finalidade, o tratamento favorecido ao grupo EBX, dentro do que seria de alcance das competências administrativas do Estado do Rio de Janeiro”. A Procuradoria avalia sua segregação e de outros réus “imprescindível enquanto não for revelada a real estrutura e dimensão econômica da organização criminosa, inclusive seus agentes corruptores”.
O advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, um dos réus da Operação Eficiência, teve pedido de liberdade indeferido recentemente, por unanimidade, no TRF2. “Não se pode vincular a gravíssima crise no Estado exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares”, assinalam os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres.
“A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.” Nos pareceres, o Ministério Público Federal buscou atestar que a prisão preventiva de ‘Kiko’ tem amparo legal e que suas condutas citadas em colaboração premiada foram corroboradas “em provas suficientes e independentes” das revelações dos irmãos Chebar, doleiros delatores.
A Procuradoria rebateu ainda alegações da defesa como a de que ‘Kiko’ teve tratamento distinto de pessoas que, em posições equivalentes, foram conduzidas coercitivamente, em lugar da prisão preventiva. “Seu aumento patrimonial relevante, mesmo já afastado do governo, indica que sua atividade empresarial permanece facilitando a lavagem de recursos”, afirma a Procuradoria ao Tribunal.
“As condições para as práticas criminosas, a grosso modo, estão preservadas. Logo, as circunstâncias concretas evidenciam enorme probabilidade de reiteração criminosa.” Os procuradores observam que ‘os recursos ocultados deram a ‘Kiko’ tal mobilidade pelo mundo que ele estava nos Estados Unidos no dia da Operação Eficiência, da qual ele foi um dos alvos’.
Réu da Operação Calicute
Assim como os dois denunciados a partir da Operação Eficiência, Carlos Bezerra tem habeas corpus em seu nome na pauta da sessão desta quarta-feira. A Procuradoria se opôs ao pedido para o processo deixar a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio e contestou o pedido de prisão domiciliar para Bezerra “pelo alegado risco à integridade física do réu no sistema penitenciário”.
“A noticiada transferência de presos de facção criminosa para o presídio em que ele está, por si só, não é capaz, na falta de qualquer informação específica sobre a situação do presídio, de gerar perigo concreto que justifique a liberdade do paciente”, afirmam os procuradores regionais responsáveis pelo parecer. “Por óbvio, não se quer dizer que não há risco de algo acontecer, como rebeliões. Mas tal alegação, dissociada de situação concreta, não difere do perigo a que todas as pessoas, presas ou não, estão submetidas, diante do grave quadro de segurança pública nacional.”
