O procurador regional eleitoral auxiliar da Bahia, Vladimir Aras, instaurou na tarde de hoje um procedimento para apurar se as doações feitas pela UTC Engenharia a campanhas de alguns dos principais candidatos no Estado se enquadram nos critérios do artigo 24 da lei 9.504/97 – que impede empresas concessionárias de serviço público de fazer doações para campanhas.
Segundo a assessoria da procuradoria, Aras tomou a atitude depois de ler a reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo, que aponta o governador baiano, Jaques Wagner (PT), e os deputados ACM Neto (DEM-BA) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) entre os principais beneficiados pelas doações. A campanha de Wagner teria sido a que mais recebeu recursos diretos da UTC no País (R$ 2,4 milhões).
Para instaurar a investigação, Aras disse que se valeu da ação direta de inconstitucionalidade enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona o artigo 30-A da lei 9.504/97, que dá prazo de 15 dias, a partir da diplomação dos eleitos, para que haja representações na Justiça Eleitoral sobre irregularidades em relação à arrecadação e gastos de recursos.
Segundo a assessoria do governador da Bahia, todas as prestações de contas relativas à campanha foram feitas dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei eleitoral e não receberam nenhum questionamento, nem do Ministério Público, nem dos partidos adversários.