O Ministério Público Eleitoral no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar determinação do Comando de Policiamento do Interior do Estado pela espionagem de opositores municipais e estaduais durante o pleito de 2018. Segundo a Procuradoria, “a ordem está valendo desde 6 de abril, devido a um memorando assinado pela PM do Estado”.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado”.
“Também não observa direitos fundamentais presentes na Constituição, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.
A espionagem de opositores do governo provocou pesada reação política no Maranhão. Deputados de partidos diversos passaram a sexta-feira, 20, atacando o governo Flávio Dino, que busca a reeleição. “É uma Venezuela, uma Coreia no Maranhão”, afirmou o deputado estadual Sousa Neto (PRP).
O MP Eleitoral ressalta: “A Lei Complementar 64/1990, prevê que uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade”.
“Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável”, explica.
A Procuradoria esclarece que, “com propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral”.
“Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o caso”, conclui.
Defesas
Por meio de seu Twitter, o governador Flávio Dino negou envolvimento com o caso. “Absurdo imaginar que um papel assinado por um oficial da PM possa ter a minha orientação, apoio ou concordância. Ao tomar conhecimento, mandei demitir o autor do papel disparatado”.
“Mandei também apurar por que esse oficial da PM assinou aquele papel absurdo. Ele irá responder a processo disciplinar para esclarecer os fatos”, afirma.
Em nota, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, afirmou: “A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.
Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providencias que o caso requer.”