O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 25, operação conjunta para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em Goiás e no Mato Grosso. O nome desta nova operação é De Volta aos Trilhos.
Em nota, a Procuradoria informou que os mandados foram solicitados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
A operação, que é um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato e nova etapa das Operações O Recebedor e Tabela Periódica, baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez – que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).
Os principais alvos da operação são José Francisco das Neves, seu filho Jader Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuar a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio amealhado. O último é suspeito de ser laranja dos dois primeiros e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio.
A pedido do MPF/GO, o juiz substituto da 11ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Goiás determinou as prisões preventivas de Jader e de Leandro, além das conduções coercitivas de Juquinha, do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), de Jeovano Barbosa Caetano e de Fábio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.
As buscas e apreensões têm como alvo as casas dos investigados, a sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a sede da Imobiliária Água Boa.
Condenação
Juquinha e seu filho já foram condenados na ação penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500 (operação Trem Pagador) a, respectivamente, dez e sete anos de reclusão, por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$ 20 milhões provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.
Prisões
As prisões foram pedidas porque se apurou que os investigados, mesmo depois de condenados, continuam a cometer crimes de lavagem de dinheiro, estão produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além de custearem parte de sua defesa com dinheiro de propina.
Contudo, o pedido de prisão preventiva de Juquinha foi indeferido pelo juízo, que considerou não haver, no seu caso, provas suficientes de atualidade criminosa.
Sequestro de bens
Um dos principais objetivos da operação é o sequestro e apreensão de bens que estão sendo mantidos em nome de terceiros como forma de ocultar sua real propriedade e a origem dos recursos usados para a sua aquisição e que, segundo apurado, pertenceriam de fato a Juquinha e seu filho Jader.
Estima-se que com esses bens tenham sido lavados pelo menos R$ 4,4 milhões provenientes de propina, em valores de 2012. Entretanto, somente após a avaliação desse patrimônio é que se chegará ao seu valor real.
O nome da operação, De Volta aos Trilhos, remete a uma expressão popularmente usada que significa o retorno das coisas ao seu devido lugar, à normalidade. O nome é uma alusão a um dos seus principais objetivos, que é o de trazer de volta parte dos recursos desviados da ferrovia Norte-Sul em forma de propina.