A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal avaliou, em parecer entregue hoje ao presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), que o suplente Geraldo Naves (DEM), apesar de estar preso em caráter cautelar, não perdeu os direitos políticos e pode, sim, assumir o mandato. A procuradoria elaborou parecer sobre a situação de Geraldo Naves a pedido de Cabo Patrício, que é contra a convocação do suplente. Na avaliação dele, “não é correto um deputado nesta condição (preso) tomar posse”.
A convocação do deputado, no entanto, se assinada por, pelo menos, três dos cinco membros da Mesa Diretora, tem validade legal. Não há reunião da Mesa Diretora marcada para os próximos dias, por enquanto. Caso seja confirmada a convocação de Geraldo Naves para assumir vaga na Câmara, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa autorizar a saída do suplente da prisão, e a Casa legislativa teria que assumir a custódia dele.
Naves é primeiro suplente do partido na Câmara, e deveria tomar posse na vaga de Júnior Brunelli (PSC), que renunciou ao mandato na semana passada para fugir do processo de quebra de decoro que pesava contra ele. O suplente, porém, está preso há quase um mês por envolvimento na tentativa de suborno de uma das testemunhas do “mensalão do DEM”, esquema de corrupção que seria comandado pelo governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Além dele, foram presos o governador e outros quatro aliados.
O corregedor da Câmara, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), visitou Geraldo Naves na sexta-feira, na penitenciária Papuda. Segundo Ribeiro, Naves disse entender que sua convocação está valendo desde que a renúncia de Júnior Brunelli foi publicada no Diário Oficial.
O advogado de Naves, Ronaldo Cavalcante, disse à Agência Estado, na semana passada, quando Júnior Brunelli renunciou, que Geraldo Naves não está disposto a exercer o mandato e que a prioridade dele, neste momento, é se defender da denúncia de tentativa de suborno. Cavalcante admitiu, no entanto, que o deputado poderia tomar posse e pedir licença em seguida. Caso isto se confirme, Naves ganharia foro especial a que têm direito os parlamentares.
