O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outros quatro investigados foram denunciados por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões da Corte de contas, com a participação de outros conselheiros. A denúncia no Inquérito 1133 é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A peça revela condutas criminosas que correspondem à corrupção praticada em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016) e a um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.
De acordo com a denúncia, desde meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte. Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a Procuradoria-Geral da República.
A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes. Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos.
Segundo a acusação, na execução das providências, foram contatados auxiliares de confiança para recolhimento e transporte das quantias à sede do TCE/RJ, pessoas que foram autorizadas a remunerar-se com parte dos valores acumulados, e, outros vinculados aos interessados nas decisões atuaram na entrega dos valores acertados com os membros do tribunal, em volumes de dinheiro em espécie estocados e disponibilizados conforme demanda dos envolvidos.
A denúncia aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. De acordo com a procuradoria, há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A PGR pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.
Desmembramento
O vice-procurador-geral pede o desmembramento do Inquérito 1133 com autuação de um novo inquérito no STJ para continuidade das apurações dos fatos relacionados aos demais conselheiros do TCE/RJ.
Também pede o desmembramento para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para investigações relacionadas a membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o desmembramento ao juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para continuidade da apuração relacionada aos outros envolvidos que não possuem foro especial.
