O pedido de afastamento definitivo de João Claudio Derosso (PSDB) da presidência da Câmara Municipal de Curitiba e eleições imediatas para o cargo, protocolado pelos vereadores de oposição na sessão desta quarta-feira (22), será analisado pela Procuradoria da Casa. Ao apresentar o requerimento, os parlamentares que compõem a bancada esperavam que a solicitação fosse votada na mesma data em plenário, mas o presidente em exercício, Sabino Picolo (DEM), optou por encaminhar o documento para análise jurídica.
“O limite da licença dos vereadores está clara, mas da presidência não. Por isso, para não cometermos erro ou injustiça, é preciso que a Procuradoria explique aquilo que não está claro no Regimento Interno da casa e na Lei Orgânica do município”, justificou Picolo. Ele também contestou o pedido de eleições imediatas, afirmando que o cargo de presidente da Câmara não está vago, pois isso só aconteceria se houvesse destituição, renúncia ou morte de seu titular, que ainda é Derosso. Não há previsão de quanto tempo a Procuradoria deve levar para emitir o seu parecer sobre o assunto.
Apesar de admitir que há falhas na legislação, a oposição lamentou a decisão do presidente em exercício. O argumento utilizado pela bancada para apresentar o requerimento era de que, não havendo qualquer determinação legal a respeito do limite de dias para licença da presidência, deveria valer a mesma regra para afastamento de parlamentares. “A lei diz que o período máximo para licença de um vereador é de 120 dias, mas não fala nada sobre afastamento da presidência. Como Derosso vai passar desse limite com o segundo pedido de afastamento, estamos pedindo que seja feita uma analogia com a regra geral”, explicou o líder da oposição, Jonny Stica (PT).
Recentemente, Derosso pediu mais uma licença de 90 dias. Com isso, somente em 2012 ele ficará afastado do cargo de presidente por 135 dias, já que a licença concedida no final de 2011, também de 90 dias, acabou somente neste ano. Stica ainda afirmou que a oposição avalia de forma negativa a indefinição a respeito da presidência e, por isso, solicitou também a realização de eleições imediatas para o cargo. “Esse clima de instabilidade faz com que a casa perca credibilidade”, opinou.
Por sua vez, Derosso garantiu que está confiante no parecer da Procuradoria. “Isso que eles estão querendo não está previsto nem no Regimento Interno nem na Lei Orgânica. O prazo de 120 dias não é válido para a presidência e, portanto, esse requerimento não tem nexo”, avaliou.
O vereador ainda comentou que pretende voltar ao cargo de presidente depois de encerrado o segundo afastamento. Após análise da Procuradoria, a Mesa Executiva definirá se vai acatar ou arquivar o requerimento. Somente no primeiro caso o requerimento vai para votação no plenário. Derosso é acusado de cometer diversas irregularidades durante seu período na presidência, inclusive a contratação da empresa de sua esposa, Claudia Queiroz Guedes, em licitação para escolha de agências de publicidade para prestação de serviços para a Câmara.
