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| Botto de Lacerda: "Créditos foram pepassados gratuitamente". |
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou ontem na reunião do secretariado do governo Roberto Requião (PMDB) que vai ajuizar ação civil pública pedindo ressarcimento de créditos fiscais no valor de R$ 1,7 bilhão do Banestado, que foram repassados ao Itaú quando o banco estatal foi privatizado, em 2000.
Lacerda afirmou que a Receita Federal reconheceu os créditos recentemente, o que faltava para que o Estado entrasse com ação contra o Itaú para reaver o valor.
Para garantir que isto aconteça, a Procuradoria Geral do Estado criou uma comissão em julho para apuram a existência e a utilização dos créditos pelo banco Itaú. "O levantamento comprovou que, de fato, o Banestado repassou os créditos ao seu adquirente, o qual utilizou o valor para amortizar suas obrigações tributárias", afirmou.
Botto lembrou ainda que o Banestado foi vendido ao Itaú por R$ 1,6 bilhão, mas a operação teria resultado em um crédito negativo de R$ 3,5 bilhões, correspondente ao financiamento do governo federal para o saneamento do banco. "Agora, o governo quer reaver os R$ 1,7 bilhão repassados gratuitamente ao Itau", acrescentou o governador Roberto Requião.
O procurador não descartou a possibilidade de o Estado ajuizar uma segunda ação contra o banco Itaú para reaver as provisões feitas à época da privatização. Botto de Lacerda lembrou que cerca de R$ 520 milhões foram destinados a provisões para ajustamento de critérios contábeis.
Exportação
Na mesma reunião do secretariado, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, informou que firmou contratos com os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia para exportar couro, madeira e algodão pelo terminal. Segundo ele, os contratos vão agregar cerca de 3 milhões de toneladas de carga geral ao volume movimentado pelo porto paranaense.
Eduardo Requião disse ainda que o aumento da operação prevista com a vinda de mais produtos de outros estados também vai compensar uma possível redução do escoamento da soja – prevista para o próximo ano, em função de uma queda de preços – e fortalecer o Porto de Paranaguá no cenário internacional. Na sua avaliação, a vantagem da diversificação das cargas é o aumento no número de empregos no litoral. "O carregamento de um navio com carga geral representa emprego direto para 350 trabalhadores, enquanto o carregamento de um navio de soja emprega apenas 30 trabalhadores", comparou.
Os estados optaram por Paranaguá para escoar seus produtos devido à preferência dos armadores internacionais. "Nos portos de outros estados brasileiros não há condições de operar porque eles não têm competência e carga de retorno." Eduardo Requião também anunciou um contrato com a Volkswagen para exportar veículos Fox ao mercado europeu. Serão 106 mil veículos a serem embarcados em 2005 e mais 140 mil em 2006. O contrato pertencia ao Porto de Santos (SP), mas as dificuldades de logística do porto paulista o inviabilizaram.