A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre o atraso na conclusão das construções habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, em São Paulo.
A Procuradoria enviou ofício ao Ministério na quinta-feira, 6.
O documento relata que em 2015 a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao extinto Ministério das Cidades, selecionou os projetos Copa do Povo Glebas A e B, localizados em Itaquera, zona leste de São Paulo, para receber as construções habitacionais.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.
A Procuradoria do Cidadão afirma que, para execução dos projetos, houve a ‘liberação de recursos públicos destinados à aquisição dos terrenos das Glebas A e B, respectivamente nos montantes de R$ 25.102.875,30 e R$ 8.065.331,26, com a concretização da venda em outubro de 2015’, além do registro da alienação na matrícula dos imóveis, feito em julho de 2017.
Segundo a Procuradoria, três mil famílias beneficiárias aguardam a conclusão das construções habitacionais. ‘As moradias são destinadas a famílias com renda mensal abaixo de R$1.800,00’.
Apesar dos gastos públicos, o Ministério Público Federal diz que ainda não foram transferidos ‘os recursos necessários para a conclusão do empreendimento Copa do Povo’.
A Procuradoria estabeleceu prazo de dez dias para que o Ministério do Desenvolvimento responda os questionamentos sobre quais ‘providências estão sendo adotadas para o repasse dos recursos necessários à conclusão’ dos empreendimentos.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Em nota, a Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional declarou:
“O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que recebeu hoje, 7, o ofício do Ministério Público Federal.
O documento será analisado pela área técnica da Secretaria Nacional de Habitação e respondido ao órgão dentro do prazo estabelecido de até 10 dias.”
