A disputa entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do reajuste salarial do Poder Judiciário ganhou um novo participante, com a posição da Procuradoria-Geral da República em favor do aumento.
Em parecer enviado ao STF em 23 de abril, a vice-procuradora Deborah Duprat se manifesta contra a anulação do orçamento, que “imobilizaria completamente o Estado brasileiro”, mas pede que se faça uma “exortação” para que o reajuste sela incluído no orçamento de 2013.
“Se o Supremo vier a acolher a manifestação e o sentido do parecer da PGR, então a Presidente da República receberá essa exortação, esse apelo no sentido de que observe um procedimento mais compatível com a Constituição”, afirmou na segunda-feira o procurador-geral, Roberto Gurgel.
No ano passado, apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não iria refazer a proposta do Orçamento para incluir o reajuste salarial do Judiciário.
