Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, juízes federais, políticos e artistas – entre eles Caetano Veloso, Cristiane Torlone e Marcelo Serrado – participam no início da noite desta quinta-feira, 24, de manifestação em apoio ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
O magistrado teve reformadas decisões no âmbito da Operação Ponto Final, que investiga corrupção envolvendo políticos, funcionários públicos e empresários de transportes. Foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou as determinações de Bretas. Ele atendeu pedidos das defesas e ironizou decisões de Bretas, que chamou de atípicas.
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que “está em curso no País uma orquestração contra a magistratura. “Não só a agressão ao Bretas, mas estão sendo tomadas outras medidas, como a (proposta de) Lei de Abuso da Autoridade, para enfraquecer o Judiciário, numa tentativa de intimidação”, afirmou. “Não é possível que um ministro venha agredir verbalmente o trabalho de um magistrado. Ele tem todo direito de reformar decisões, mas deve falar sobre isso através dos autos. Ele tem extrapolado todas as expectativas de um ministro. Não são aceitáveis falas que denegriram a imagem de um juiz. Pedimos uma atitude da ministra Carmen Lucia”, disse.
O procurador Sérgio Pinel, que integra o Núcleo da Lava Jato no Rio, disse que a atitude do ministro também é contra a sociedade. “Este é um ato em preservação da independência do Judiciário, que é um princípio muito caro para a sociedade”, afirmou. “Ao contrário, todas as garantias e direitos individuais estarão indo por terra. Vejo as declarações do ministro, com adjetivações, com muita preocupação.”
Pinel revelou que uma das manifestações de Gilmar de habeas corpus, que chamava os procuradores de “trêfegos e barulhentos”, virou o nome do grupo de Whatsapp dos procuradores da força-tarefa. “Como bons cariocas resolvemos incorporar o termo e levarmos de forma esportiva. É a nossa melhor resposta”, disse.
Também participam do ato o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, além dos federais Chico Alencar e Alessandro Molon, todos do PSOL.
Polêmica
Gilmar ordenou a soltura do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”, na semana passada. Também mandou que fossem soltos mais oito investigados da Ponto Final, filhote da Operação Lava Jato no Rio. A ação atacou suposta máfia atuante no setor de transportes. O grupo teria repassado mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos, para garantir aumentos de tarifas e outros privilégios ilegais, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
O ministro concedeu dois habeas corpus a Barata, após uma disputa com o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, que concentra os casos da Lava Jato no Rio. Após o primeiro habeas, Bretas decretou novamente a prisão do empresário, do ex-presidente da Fetranspor (federação empresarial do setor) Lélis Teixeira e do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) Rogério Onofre de Oliveira, mas alegou novos motivos.
O ministro, porém, determinou a soltura dos acusados pela segunda vez e ordenou que os réus fiquem em casa e não mantenham contato entre si e com outros investigados no caso. Antes de soltar novamente os investigados, o ministro do Supremo havia dito que a decisão do juiz federal do Rio foi “atípica”. “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, afirmou Gilmar, em tom irônico, após uma aula magna sobre Direito Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro do STF foi criticado pela Procuradoria da República no Rio, que já pediu duas vezes sua suspeição ou impedimento para julgar casos ligados à Operação Ponto Final, por ter uma “estreita relação” com Barata Filho. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário. A festa aconteceu em 2013. O ministro também é tio do noivo – e não poderia atuar no processo. Todas as prisões tinham sido pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinadas por Bretas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou os pedidos de suspeição à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro, porém, negou que os fatos configurassem impedimento legal.
A reportagem ainda não conseguiu ouvir o ministro Gilmar Mendes. Os empresários e funcionários acusados têm alegado inocência.