Procuradores da Lava Jato se manifestam contra acordos entre CGU e empreiteiras

Três procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba estiveram nesta quarta-feira, 25, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e afirmaram aos ministros da corte que será prejudicial às investigações o fechamento de um acordo de leniência entre a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo, e as empresas investigadas.

Uma das preocupações apresentadas pelos três integrantes do Ministério Público Federal é que a CGU faça acordos que não contribuam para o avanço das investigações. De acordo com eles, o órgão do Executivo não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode “comprar gato por lebre”, aceitando informações já conhecidas pelos investigadores como se fossem novas.

A reportagem apurou que os procuradores também temem a participação da CGU porque avaliam que pode ser de interesse do Executivo atuar para conter a crise, deixando ela restrita à Petrobras. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que empresários têm procurado o ex-presidente Lula em conversas com tom de ameaça, caso os negócios sejam atingidos pelas investigações.

A empresas investigadas fizeram doações milionárias para partidos políticos da base governista. A intenção da Lava Jato, por outro lado, seria ir a fundo e descobrir desdobramentos das irregularidades em mais órgãos e empresas públicos, além da Petrobras. Essa divergência de objetivos teria sido o motivo para o MPF não aceitar trabalhar em conjunto com a CGU na elaboração dos acordos.

O grupo de Curitiba também disse aos integrantes do TCU que as delações premiadas com pessoas investigadas e o único acordo de leniência com empresa que já foi firmado até agora (com a Toyo) são os principais trunfos da Lava Jato. Segundo eles, foi a partir da colaboração de acusados com o MPF e com a Polícia Federal que foi possível avançar nas apurações. Eles temem que as empresas podem abandonar a colaboração com o MPF e preferir colaborar com a CGU, uma vez que é a controladoria que pode livrá-las, em um primeiro momento, de serem declaradas inidôneas e impedidas de fazer contratos com o poder público. A leniência com a CGU é defendida pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams.

Além dos três procuradores de Curitiba, estavam na reunião o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e os ministros do Tribunal de Contas Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, José Mucio e Vital do Rêgo. Participaram ainda os ministros substitutos Weder de Oliveira, Augusto Sherman e Marcos Bemquerer. Cinco dos seis membros do Ministério Público de Contas também estavam na sala de conferências do TCU na reunião que começou às 12 horas desta quarta-feira. À exceção de Cedraz, todos os presentes fizeram perguntas aos procuradores de Curitiba, mas os ministros não emitiram opinião. Integrantes do MP junto ao TCU (que já questionou formalmente a ação da CGU junto às empresas) apoiaram os procuradores.

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