A procuradora regional da República Janice Ascari, responsável pelo caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, sugeriu ontem a federalização da investigação de crimes contra jornalistas. A sugestão foi feita durante o seminário Falhas e Brechas, Recursos e Artigos de Lei que Facilitam a Impunidade, realizado ontem na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
“Crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser acompanhados por grupos de promotores com investigação feita pela Polícia Federal, para evitar pressões”, disse Janice.
Tanto Janice quanto Viviane Tavares, promotora de Justiça do Rio, afirmaram que as atuais brechas da Justiça levam à impunidade. “A lei favorece a impunidade por completo, principalmente na execução da pena”, disse Viviane. Ela citou o caso de um dos condenados pela morte do jornalista Tim Lopes, assassinado em 2002 quando fazia uma reportagem na favela Vila Cruzeiro, na capital fluminense.
Apesar de condenado a 23 anos de cadeia, ele passou ao regime semiaberto depois de cumprir três anos e nove meses, beneficiado pela regressão da pena. E acabou fugindo quando foi autorizado a passar o dia em casa. O condenado continua solto.