O procurador regional eleitoral, João Gualberto Garcez Ramos, já recebeu a cópia da prestação de contas do deputado estadual eleito Carlos Roberto Massa Júnior (PSB), o Ratinho Júnior, e irá apresentar uma ação de impugnação de mandato eletivo no TRE. No entanto, a ação só poderá ser proposta quinze dias depois da diplomação, que está marcada para o próximo dia 19. A justificativa será abuso de poder econômico já que, segundo os números apresentados, há indícios de irregularidades.
Segundo a prestação de contas entregue ao TRE, há uma série de doações sem especificação do doador, assim como pagamentos sem identificação. Com isso, Ratinho Júnior deixou de preencher as formalidades exigidas na prestação de contas. Assim que o procurador entrar com a ação, ela irá correr direto no tribunal, e não nas zonas eleitorais. O principal doador de sua campanha foi seu pai, o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho, que declarou ter cedido R$ 870.770,16. Ainda entre os doadores se destacam os cantores Jair Rodrigues, Leci Brandão e Agnaldo Timóteo.
Irregularidades
Candidato a deputado estadual pela primeira vez, Ratinho Júnior foi o mais votado nas eleições de outubro, obtendo 189.693 votos, o que representou 3,66% dos votos válidos. Com uma campanha milionária, que contou com a participação direta do pai, seus gastos de campanha giraram em torno de R$ 960.590,21. Mas, nesta semana, o deputado teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo o tribunal, sua prestação apresentou irregularidades, entre elas a arrecadação de recursos não identificados e despesas não declaradas, além de gastos com valor diverso. A decisão da corte do TRE, unânime, acompanhou o relatório da Coordenadoria de Controle Interno e o parecer do procurador regional eleitoral. Mas, de acordo com a Lei Eleitoral, a reprovação das contas não impede a diplomação. Apenas a não-prestação de contas seria empecilho.
Ratinho Júnior se declara surpreso com punição
O deputado eleito Ratinho Jr. distribuiu nota ontem manifestando surpresa ante a decisão do TRE, que rejeitou suas contas de campanha: “Pessoalmente ou através do nosso comitê financeiro não fomos em nenhum momento notificados ou informados da existência de irregularidades na prestação de contas, não nos sendo assegurada a possibilidade de manifestação prévia antes da decisão pela rejeição das contas, o que é norma da própria lei eleitoral”.
A nota prossegue informando que ” em contato com nossa equipe financeira e nosso advogado, já verificamos que as irregularidades constatadas são absolutamente corriqueiras e insignificantes, e, caso respeitada a regra relativa ao contraditório prévio do candidato prestador de contas, as irregularidades e dúvidas seriam, de pronto, esclarecidas e saneadas. Como, aliás, lograremos em provar com o recurso dessa decisão, já ingressado pelo nosso advogado”.
Finalmente, o documento procura afastar qualquer hipótese de abuso de poder econômico: ” Optamos, em homenagem ao nosso compromisso com uma política de renovação, por uma prestação de contas detalhada, completa e transparente. isto exigiu uma contabilidade complexa e volumosa onde algumas inconformidades podem surgir até em decorrência do volume de nossa campanha eleitoral, que se espalhou por todo o Estado e nos propiciou a maior votação já dada a um deputado estadual em toda a história do Paraná. por tudo isso, temos a mais absoluta certeza da inexistência de qualquer ilegalidade no caso, especialmente com força suficiente para constituir qualquer hipótese de abuso de poder econômico, e que ponha em risco esse mandato conquistado pela populaão do Paraná, que optou pela renovação da política”.
