O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, vai discutir com o governador Roberto Requião (PMDB) o caminho jurídico mais adequado para possibilitar a volta de Eduardo Requião aos cargos de secretário estadual dos Transportes e de superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Junto com sua equipe, Marés relacionou várias alternativas para revogar a liminar concedida a uma ação popular movida pelo advogado, José Rodrigo Sade, que acusou o governador e Eduardo de prática de nepotismo.
Marés deve conversar com Requião neste final de semana, na Granja do Cangüiri. Somente na próxima semana, após o governador dar sua opinião, é que o procurador irá ingressar com o recurso. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do Porto de Paranaguá.
A liminar foi dada pelo juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública Jederson Suzin, revogando o decreto de nomeação de Eduardo para a Secretaria de Transportes, acumulando a Superintendência da Appa.
A nomeação foi contestada na ação popular e Eduardo deixou a secretaria de Transportes e a superintendência na quarta-feira, depois que Marés foi notificado da decisão judicial.
Na Appa, Eduardo designou dois auxiliares para responder interinamente pela superintendência: o procurador jurídico do porto, Benedito Nicolau dos Santos Neto, e o diretor administrativo, Daniel Lucio Oliveira de Souza. Eduardo saiu afirmando que o afastamento era temporário.
Roteiro
Desde a publicação da Súmula Vinculante n.º 13, em 21 de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou o entendimento de que basta o artigo 37 da Constituição Federal para proibir o nepotismo, sem necessidade de aprovação de lei específica, o governo editou vários decretos fazendo um remanejamento interno de cargos.
As trocas abriram espaço para o irmão e a esposa do governador, diretora do Museu Oscar Niemeyer, Maristela Requião, assumirem secretarias que, no entendimento dos advogados, não são alcançadas pela proibição.
Primeiro, Eduardo foi nomeado secretário especial de Assuntos Portuários, mas a área jurídica do governo voltou atrás e resolveu garantir a permanência de Eduardo com a nomeação para a Secretaria de Transportes, à qual a Appa está vinculada.
No despacho, o juiz Suzin mencionou que existem diferentes interpretações da súmula e que uma corrente entende que a nomeação de familiares para cargo de secretário não afronta a decisão do STF, que excluiu os agentes políticos da regra.
Mas ressalvou que a sua interpretação é de que a nomeação de Eduardo afronta a súmula. “A imoralidade não está no cargo ocupado, em si, mas na forma de ocupação”, disse o juiz, no despacho.
